Seguro Obrigatório DPEM para Embarcações & Jet Skis
Exigido pela Marinha do Brasil para renovação do TIE/TIEM, vistorias e transferência na Capitania dos Portos. Emissão oficial autorizada com atendimento humanizado e ágil pela DEFESA Corretora.
Atendimento direto no WhatsApp
Embarcações & Motos Náuticas
Navegue com conformidade na Capitania
Bilhete em minutos
Emissão imediata logo após a confirmação do Pix.
Aceito pela Marinha
Válido em todas as Capitanias dos Portos do Brasil.
100% digital
Da contratação à apólice, sem papel, com validade legal.
Calcule o valor do seu Seguro DPEM
Valores oficiais tabelados pela Resolução CNSP nº 435/2022. Sem taxas escondidas, com vigência de 12 meses.
Lanchas, Veleiros e Iates
- Morte Acidental: R$ 13.500,00
- Invalidez Permanente: Até R$ 13.500,00
- Despesas Médicas (DAMS): Até R$ 2.700,00
Atendimento humano e emissão oficial direto pela DEFESA Corretora.
O que é o Seguro Obrigatório DPEM?
O DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga) é o seguro obrigatório nacional instituído pela Lei nº 8.374/1991.
Frequentemente chamado de "DPVAT das embarcações", o DPEM tem caráter eminentemente social: ele garante indenização rápida a vítimas de acidentes náuticos (morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas), independentemente da apuração de culpa, estejam as vítimas dentro ou fora da embarcação (como banhistas e mergulhadores).
Sem Apuração de Culpa
A indenização é liberada sem a necessidade de processo judicial para apontar o causador do acidente.
Proteção Ampla a Pessoas
Cobre passageiros, tripulantes, condutores e terceiros atingidos na água ou na margem.
Embarcações Paradas ou em Movimento
A cobertura vigora tanto em plena navegação quanto ancorada, atracada na marina ou em manobra.
Por que o DPEM é Obrigatório por Lei?
De acordo com a Lei nº 8.374/1991 (Art. 14) e normas da Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, todas as embarcações inscritas nas Capitanias dos Portos devem manter o DPEM pago anualmente.
Consequências da Falta do DPEM:
- Multa da Marinha: Valor equivalente ao dobro do prêmio anual do seguro.
- Bloqueio na Capitania: Impossibilidade de renovar o TIE (Título de Inscrição) ou TIEM.
- Vistorias Reprovadas: A embarcação não passa na vistoria náutica obrigatória nem na transferência de propriedade.
- Apreensão/Retenção: A Marinha pode impedir o tráfego da lancha ou jet ski nas fiscalizações da Operação Verão.
Coberturas e Limites de Indenização
Valores fixados pela Tabela Oficial da Resolução CNSP nº 435/2022. Indenizações pagas por vítima sem limite cumulativo na embarcação.
Morte Acidental
Indenização paga aos herdeiros legais em caso de falecimento decorrente de acidente náutico envolvendo a embarcação.
Garante suporte financeiro imediato à família, independente de apuração de culpa ou responsabilidade civil.
Invalidez Permanente
Indenização proporcional ao grau de perda definitiva funcional ou anatômica de membros ou órgãos.
Calculado de acordo com a tabela oficial de gradação da Resolução CNSP nº 435/2022.
Despesas Médicas e Hospitalares (DAMS)
Reembolso comprovado de despesas médico-hospitalares e farmacêuticas decorrentes do tratamento do acidente.
Cobre atendimentos de emergência, procedimentos médicos, medicamentos e internações iniciais.
Atenção importante: O Seguro DPEM cobre exclusivamente danos pessoais (lesões, morte e despesas médicas). Ele não cobre danos materiais causados ao casco da embarcação, motores, objetos a bordo ou roubo. Para coberturas de casco e responsabilidade civil náutica adicional, consulte nossos corretores na DEFESA Corretora.
Tabela Oficial de Prêmios Anuais (DPEM)
Prêmios tarifados pela Resolução CNSP nº 435/2022. IOF de 0,38% aplicável no ato da emissão.
Embarcações de Esporte e Recreio
Lanchas, barcos a motor, veleiros, botes infláveis motorizados e iates de uso particular e lazer.
Exemplos de embarcações:
- Lanchas
- Veleiros
- Botes infláveis com motor
Moto Náutica (Jet Ski)
Motos aquáticas (Jet Ski) de uso particular, lazer ou instrução devidamente cadastradas na Capitania.
Exemplos de embarcações:
- Jet Ski 2 tempos
- Jet Ski 4 tempos
- Moto aquática 2 e 3 lugares
Pesca Comercial
Embarcações registradas para atividade pesqueira comercial e artesanal profissional.
Exemplos de embarcações:
- Traineiras
- Barcos camaroneiros
- Botes de pesca artesanal
Comercial de Carga
Embarcações destinadas exclusivamente ao transporte comercial de cargas, rebocadores e empurradores fluviais.
Exemplos de embarcações:
- Empurradores fluviais
- Rebocadores
- Balsas de carga
Comercial de Passageiros
Embarcações comerciais de transporte de passageiros, turismo náutico, escunas, catamarãs e ferry-boats.
Exemplos de embarcações:
- Escunas de passeio
- Catamarãs turísticos
- Ferry-boats
Como Funciona a Contratação
Sem necessidade de cadastro, senhas ou sistemas complicados. Fechamento direto e seguro pelo WhatsApp da DEFESA Corretora.
Simulação e Contato
Você escolhe o tipo do seu barco ou jet ski no simulador do site e clica no botão do WhatsApp. Uma mensagem com os dados calculados será aberta automaticamente.
Envio de Documentos
Envie pelo WhatsApp a foto ou PDF do documento da embarcação (TIE ou TIEM) e os dados do proprietário (CPF/CNPJ e endereço).
Emissão e Comprovante
Após a confirmação do pagamento, emitimos sua apólice oficial e enviamos o Certificado em PDF com autenticação para você apresentar na Capitania.
Precisa abrir um Aviso de Sinistro DPEM?
Em caso de acidente com vítimas, acione nosso suporte prioritário para receber a lista de documentos e orientações da seguradora.
Perguntas Frequentes sobre o Seguro DPEM
Tudo o que você precisa saber sobre a exigência da Marinha, valores, vistorias e coberturas.
Ainda tem alguma dúvida específica?
Nossa equipe de corretores náuticos está pronta para atender você.
Tirar Dúvidas no WhatsAppEmita o DPEM da sua embarcação hoje mesmo
Evite multas da Marinha do Brasil e garanta a regularização do seu TIE com o certificado oficial emitido pela Akad Seguros através da DEFESA Corretora.