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Regularização Náutica

Documentos Obrigatórios a Bordo: Guia Completo para Navegar sem Multas

15 de Fevereiro de 20264 min de leitura

Navegar com tranquilidade nas águas brasileiras exige que o comandante mantenha a documentação da embarcação e dos tripulantes sempre em dia.

Dentre os documentos de porte obrigatório fiscalizados pela Marinha do Brasil estão: a habilitação náutica do condutor (CHA - Carta de Habilitação de Amador, seja Arrais, Mestre ou Capitão), o TIE ou TIEM original e o comprovante de quitação do Seguro Obrigatório DPEM vigente.

A falta de qualquer um desses itens pode resultar em auto de infração, retenção da embarcação na marina e aplicação de multas pesadas.

Mantenha sempre uma via digitalizada no celular e cópia plastificada a bordo do seu barco ou jet ski.

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Seguradora Oficial

Akad Seguros S.A. • SUSEP 02798

CNPJ: 14.868.712/0001-31

Corretora Habilitada

DEFESA Corretora de Seguros • SUSEP 262184167

CNPJ: 47.708.605/0001-03

Validade Marinha

Emissão oficial aceita em todas as Capitanias dos Portos do Brasil.

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Órgãos Reguladores

Consulte a situação cadastral do corretor e da seguradora no site da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Consultar na SUSEP

Corretora: DEFESA CORRETORA DE SEGUROS LTDA | CNPJ: 47.708.605/0001-03 | Registro SUSEP: 262184167

Seguradora Emissora: Akad Seguros S.A. | CNPJ: 14.868.712/0001-31 | Código SUSEP: 02798

Base Legal: Lei Federal nº 8.374/1991 (Art. 14) e Resolução CNSP nº 435/2022. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (DPEM).

Aviso Legal Obrigatório da SUSEP: O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua comercialização. O segurado poderá consultar a situação cadastral de sua corretora de seguros e da seguradora contratada no site eletrônico www.gov.br/susep, por meio do número de seu registro na SUSEP.

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